Text Box: Portaria nº. 1129/2009 Relativo ao controlo metrogógico dos registadores de temperatura REGULAMENTO (CE) n.o 852/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Abril de 2004 Relativo à higiene dos géneros alimentícios REGULAMENTO (CE) N.o 37/2005 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 2005 Relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana FICHA DE INSPECÇÃO DA ASAE Ficha Técnica de Fiscalização/(Check List) Text Box: Portaria n.º 348/98, de 15 de Junho (compilado—INFARMED) Portaria n.º 348/98, de 15 de Junho (completo—DR) Boas práticas de distribuição de medicamentos de uso humano e medicamentos veterinários Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto (compilado-INFARMED) Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto (completo-DR) Estabelece o regime da venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias Portaria n.º 827/2005, de 14 de Setembro—INFARMED Estabelece as condições de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM)

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